Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/09/2021
IND 3914/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia com cópias a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), a possibilidade de retornar as visitas íntimas das esposas e/ou companheiras dos Reeducandos (as) que cumprem pena nas Unidades Prisionais do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Neidson (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026