Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/09/2021
PLO 1380/2021
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 58.750.192,29, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 19/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/09/2021Proposição apresentada em Plenário
- 14/09/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/09/2021Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 05/10/2021Sem parecer da Comissão
- 05/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/10/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/10/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 05/10/2021Proposição aprovada
- 15/10/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 19/10/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 73 - Projeto de Lei Ordinária nº 1380 de 2021 em 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 13/11/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1380 de 2021 em 43ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026