Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/09/2021
PLC 115/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Previdenciária referente ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia e revoga as Leis Complementares nº 228, de 10 de janeiro de 2000, nº 338, de 10 de fevereiro de 2006, nº 432, de 3 de março de 2008 e nº 524, de 28 de setembro de 2009.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 20/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/09/2021Proposição apresentada em Plenário
- 15/09/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/09/2021Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 05/10/2021Sem parecer da Comissão
- 05/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/10/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/10/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 05/10/2021Proposição aprovada
- 15/10/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 20/10/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 66 - Projeto de Lei Complementar nº 115 de 2021 em 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 13/11/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Complementar nº 115 de 2021 em 43ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026