Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/08/2021
IND 3897/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil a destinação de produtos apreendidos pelas autoridades às instituições filantrópicas, no âmbito do Estado de Rondônia, conforme minuta em anexo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

