Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/09/2021
IND 3851/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Superintendência Estadual de Pessoas do estado de Rondônia (SEGEP – RO), estado de Rondônia, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei, instituindo o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito da Administração Pública Estadual.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

