REQ 1932/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL, com cópia ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO, que seja informado a esta Casa de Leis se no Termo de Cooperação em curso para a aquisição de alimentação para o Hospital de Base Ary Pinheiro e Hospital Infantil Cosme Damião, nesta capital, foram exigidos e cumpridos os requisitos de Capacidade Técnica e qualidade de fornecimento, atendendo, assim, os princípios da eficiência, legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência pública.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026