PLO 1373/2021
Ementa oficial
Veda expressamente a utilização da denominada “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, em documentos oficiais das instituições de ensino, em editais de concursos públicos, assim como em ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que percebam verba pública de qualquer natureza, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 17/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Alex Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/08/2021Proposição apresentada em Plenário
- 01/09/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/09/2021Proposição distribuída às comissões
- 08/09/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 21/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/10/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 17/11/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026