Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/08/2021
PLO 1370/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente, no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em lei com veto parcial
Desde 04/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Alex Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/08/2021Proposição apresentada em Plenário
- 01/09/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/09/2021Proposição distribuída às comissões
- 08/09/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 21/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/12/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/04/2022Parecer favorável da comissão
- 12/04/2022Parecer favorável da comissão
- 14/06/2022Parecer favorável da comissão
- 21/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/11/2022Sem parecer da Comissão
- 29/11/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/11/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/11/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 29/11/2022Proposição aprovada
- 05/12/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 29/12/2022Transformada em lei com veto parcial
- 04/04/2023Transformada em lei com veto parcial
Votações desta proposta
- 19/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1370 de 2021 em 43ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026