Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/08/2021
PLC 114/2021
Ementa oficial
Organiza a Polícia Penal Estadual, nos termos do artigo 144 e § 5º-A da Constituição Federal, e altera as Leis Complementares nº 728, de 27 de agosto de 2013 e nº 965, de 20 de dezembro de 2017.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em lei com veto parcial
Desde 27/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/08/2021Proposição apresentada em Plenário
- 31/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/09/2021Proposição distribuída às comissões
- 08/09/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 21/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/09/2021Sem parecer da Comissão
- 21/09/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/09/2021Pedido de vista em Plenário
- 28/09/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/09/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 28/09/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 28/09/2021Proposição aprovada
- 27/10/2021Transformada em lei com veto parcial
Votações desta proposta
- 11/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Complementar nº 114 de 2021 em 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 28/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 114 de 2021 em 42ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026