Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/08/2021
PLC 112/2021
Ementa oficial
Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia, o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/08/2021Proposição apresentada em Plenário
- 25/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/08/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/08/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 25/08/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 25/08/2021Proposição aprovada
- 27/08/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 15/09/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 31/08/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Complementar nº 112 de 2021 em 34ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 31/08/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar nº 112 de 2021 em 35ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026