Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/08/2021
PDL 348/2021
Ementa oficial
Suspende a execução da Lei Complementar nº 1.014, de 30 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a regulamentação do art. 268 da Constituição Estadual e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 01/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/08/2021Proposição apresentada em Plenário
- 25/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/09/2021Proposição distribuída às comissões
- 01/09/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 21/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/03/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/05/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/05/2022Proposição aprovada
- 01/06/2022Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026