Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/08/2021
PLO 1357/2021
Ementa oficial
Institui no Estado de Rondônia a possibilidade e o direito aos cidadãos, de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como PIX e operações de cartão de débito e crédito.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 17/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2021Proposição apresentada em Plenário
- 25/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/09/2021Proposição distribuída às comissões
- 01/09/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 21/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/10/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 17/11/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026