Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/08/2021
PLO 1346/2021
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 870.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia – FUPEN.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/08/2021Proposição apresentada em Plenário
- 25/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/09/2021Proposição distribuída às comissões
- 01/09/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 21/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/10/2021Sem parecer da Comissão
- 26/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/10/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 26/10/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 26/10/2021Proposição aprovada
- 03/11/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/11/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1346 de 2021 em 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 14/11/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1346 de 2021 em 45ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026