Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/08/2021
REQ 1916/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER à Assembleia Legislativa de Rondônia e ao Presidente do Poder Legislativo Alex Redano, que cumpra o artigo 14, §1°, VII, XIII do Regimento Interno da Assembleia Legislativa com adoção de providências, no sentido de resguardar as prerrogativas funcionais e as imunidades do Deputado Edson Martins de Paula.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edson Martins (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 30/08/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 1916 de 2021 em 33ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026