Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/08/2021
IND 3790/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, e à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP, estado de Rondônia, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei, a prorrogação da validade dos editais em vigor para contratação de trabalho de Professores em caráter temporário (ACTs) da rede pública estadual de ensino.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026