Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/08/2021
IND 3783/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, alteração da LEI COMPLEMENTAR 680/2012 que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia e dá outras providências”, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

