Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/08/2021

IND 3730/2021

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo Estadual com cópia à Casa Civil e Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para que tenha iniciativa de Lei, no sentido de reduzir de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços –ICMS na energia elétrica no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cirone Deiró (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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