Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/08/2021
PLC 111/2021
Ementa oficial
Altera a redação dos artigos 1°, 4° e do inciso I do artigo 5° da Lei Complementar n°283, de 14 de agosto de 2003, que “Cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER sucessor do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia -FIDER, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lazinho da Fetagro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/08/2021Proposição apresentada em Plenário
- 18/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/08/2021Proposição distribuída às comissões
- 25/08/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 31/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/11/2021Sem parecer da Comissão
- 30/11/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 30/11/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 30/11/2021Proposição aprovada
- 03/12/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 19/01/2022Proposição com veto total
- 10/11/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 31 - Projeto de Lei Complementar nº 111 de 2021 em 50ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 12/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Complementar nº 111 de 2021 em 51ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026