Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/08/2021
PLO 1330/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição do ato de fotografar, filmar, publicizar em rede social ou praticar qualquer outro meio capaz de capturar e/ou divulgar imagens que exponham pessoas acidentadas ou em situação vexatória.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adelino Follador (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2021Proposição apresentada em Plenário
- 12/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/08/2021Proposição distribuída às comissões
- 20/08/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 24/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/11/2021Sem parecer da Comissão
- 09/11/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/11/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 09/11/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 09/11/2021Proposição aprovada
- 03/12/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 03/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 1330 de 2021 em 46ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 04/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1330 de 2021 em 47ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026