Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/08/2021
PLO 1323/2021
Ementa oficial
Institui a obrigatoriedade de os agressores que cometeram crime de maus tratos contra os animais de arcarem com as despesas do tratamento do animal agredido, bem como participe de medidas de conscientização.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 29/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alan Queiroz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2021Proposição apresentada em Plenário
- 12/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/08/2021Proposição distribuída às comissões
- 20/08/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 24/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/09/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/09/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026