Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/08/2021
PLO 1311/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de percentual dos valores arrecadados por multas de trânsito no âmbito do Estado de Rondônia serem destinados para a saúde.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 09/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2021Proposição apresentada em Plenário
- 12/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/08/2021Proposição distribuída às comissões
- 20/08/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 24/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/05/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/10/2022Parecer favorável da comissão
- 18/10/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/10/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 18/10/2022Proposição aprovada
- 21/10/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/01/2023Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 27/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1311 de 2021 em 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 27/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1311 de 2021 em 34ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026