Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/08/2021
PLO 1278/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre o Processo de Gestão da Cobrança de Ativos Financeiros da Administração Direta e Indireta do Estado de Rondônia, sua inscrição em dívida ativa e forma de cobrança e revoga a Lei nº 2.913, de 3 de dezembro de 2012 e o art. 2º da Lei nº 1.546, de 13 de dezembro de 2015.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 18/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/08/2021Proposição apresentada em Plenário
- 12/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/08/2021Proposição distribuída às comissões
- 20/08/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 24/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/10/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 06/12/2021Recurso contra parecer terminativo provido
- 09/08/2022Proposição distribuída às comissões
- 09/08/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 30/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/02/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 11/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/05/2023Proposição retirada pelo autor
- 17/05/2023Proposição retirada pelo autor
- 18/05/2023Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026