Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/08/2021
REQ 1874/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso ao Chefe da Casa Civil e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania SESDEC, informações e providências quanto à realização de mutirão para emissão de Carteiras de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no Município de Espigão do Oeste.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026