Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/08/2021
REQ 1867/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Saúde - SESAU, em caráter de urgência, informações e providências quanto à aplicabilidade e regulamentação da Lei n° 4.988, de 13 de maio de 2021, visto que esta encontra-se planamente em vigor sem a proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade -ADIN.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026