Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/08/2021
PLO 1263/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de termo de ciência e responsabilidade, que coloca a pessoa no fim da fila de vacinação contra a COVID-19, caso ela se recuse a vacina disponível na unidade de saúde, onde possui cadastro no momento adequado do chamamento.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 11/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/08/2021Proposição apresentada em Plenário
- 06/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/08/2021Proposição distribuída às comissões
- 10/08/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/09/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 11/10/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 11/10/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026