Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/08/2021
PLO 1252/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, - na aquisição de armas de fogo, munições, fardamento, colete à prova de balas, equipamentos e apetrechos, pelos servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública indicados no artigo 143 da Constituição do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 28/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/08/2021Proposição apresentada em Plenário
- 06/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/08/2021Proposição distribuída às comissões
- 10/08/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 27/10/2021Proposição retirada pelo autor
- 28/10/2021Proposição retirada pelo autor
- 28/10/2021Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026