Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/08/2021
PLO 1249/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a informar a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adelino Follador (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/08/2021Proposição apresentada em Plenário
- 06/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/08/2021Proposição distribuída às comissões
- 10/08/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 24/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 31/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/11/2021Sem parecer da Comissão
- 22/11/2021Proposição inclusa na ordem do dia
- 22/11/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 22/11/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 22/11/2021Proposição aprovada
- 29/11/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 03/01/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 59 - Projeto de Lei Ordinária nº 1249 de 2021 em 48ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 10/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1249 de 2021 em 49ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026