Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/07/2021

IND 3514/2021

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN, a necessidade de Requalificação de atribuições dos servidores do DETRAN a serem designados, nos moldes do Ante projeto de Lei.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eyder Brasil (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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