Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/07/2021

REQ 1849/2021

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer à Secretaria de Etado de Finanças - SEFIN, informações sobre o Programa de Recuperação de Créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - REFAZ ICMS da Fazenda Pública Estadual na forma que especifica.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Marcelo Cruz (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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