Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/07/2021
IND 3463/2021
Ementa oficial
Indica à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, que seja regularizada a dispensação do medicamento “gabapentina” pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica aos pacientes cadastrados.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rosangela Donadon (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

