Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/06/2021
PDL 316/2021
Ementa oficial
Prorroga para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no âmbito do Estado de Rondônia, nos termos da solicitação do Governador do Estado de Rondônia, por meio da Mensagem nº 148 de 22 de junho de 2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 29/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/06/2021Proposição apresentada em Plenário
- 29/06/2021Proposição autuada
- 29/06/2021Proposição inclusa na ordem do dia
- 29/06/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/06/2021Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 05/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 316 de 2021 em 27ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026