Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/07/2021
IND 3431/2021
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, com cópia à Casa Civil do Estado, em observância ao Decreto Governamental, que Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus - Covid-19 no âmbito do Estado de Rondônia, a inclusão das escolas e Centro Profissionalizantes no rol de atividades contempladas pelo Decreto 25.361 de 01 de setembro de 2020, que dispõe acerca da emissão de Auto de Regularidade com Restrição - ARR.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jhony Paixão (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026