Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/06/2021
VT 114/2021
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 878/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes, sob guarda provisória concedida em processo de adoção, nos cadastros das instituições de ensino, de saúde e de cultura e lazer, no período que antecede a extinção do poder familiar originário”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 25/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/06/2021Proposição apresentada em Plenário
- 29/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/07/2021Proposição distribuída às comissões
- 02/07/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 04/08/2021Parecer pelo manutenção do veto
- 25/08/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/08/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 25/08/2021Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 30/08/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Veto Total nº 114 de 2021 em 33ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026