Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/06/2021
PLO 1229/2021
Ementa oficial
Obriga os estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local a servirem água potável gratuita aos clientes e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 29/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/06/2021Proposição apresentada em Plenário
- 29/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/07/2021Proposição distribuída às comissões
- 02/07/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 06/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/10/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 29/10/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 29/10/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026