Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/06/2021
PLO 1221/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio, por parte dos fornecedores de bens e serviços, dos contratos firmados verbalmente através da internet e outras formas similares de venda.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 05/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/06/2021Proposição apresentada em Plenário
- 29/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/07/2021Proposição distribuída às comissões
- 02/07/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 06/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/11/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/10/2022Parecer contrário da comissão de mérito
- 28/11/2022Parecer contrário da comissão de mérito
- 29/11/2022Parecer contrário da comissão de mérito
- 01/12/2022Proposição retirada pelo autor
- 05/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026