Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/06/2021
PLO 1217/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas de médio e grande porte, no Estado de Rondônia, a incorporarem em suas publicidades campanha que reforce a importância da vacinação contra a Covid-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em lei com veto parcial
Desde 27/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/06/2021Proposição apresentada em Plenário
- 29/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/07/2021Proposição distribuída às comissões
- 02/07/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 06/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/11/2021Parecer favorável da Comissão
- 15/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/05/2022Parecer favorável da comissão
- 14/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/06/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 14/06/2022Proposição aprovada
- 21/06/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 12/07/2022Transformada em lei com veto parcial
- 27/09/2022Transformada em lei com veto parcial
Votações desta proposta
- 28/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 47 - Projeto de Lei Ordinária nº 1217 de 2021 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 04/08/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1217 de 2021 em 19ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026