Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/06/2021
PLO 1216/2021
Ementa oficial
Institui o direito das pessoas portadoras de limitações das funções do sistema visual receberem demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços, em braile ou letras ampliadas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 05/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/06/2021Proposição apresentada em Plenário
- 29/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/07/2021Proposição distribuída às comissões
- 02/07/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 06/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/10/2021Parecer favorável da Comissão
- 29/11/2022Proposição retirada pelo autor
- 01/12/2022Proposição retirada pelo autor
- 05/12/2022Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026