Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/06/2021
PLO 1205/2021
Ementa oficial
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 3.843, de 27 de junho de 2016.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/06/2021Proposição apresentada em Plenário
- 29/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/07/2021Proposição distribuída às comissões
- 02/07/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 06/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/07/2021Sem parecer da Comissão
- 06/07/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/07/2021Pedido de vista em Plenário
- 19/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/10/2021Pedido de vista em Plenário
- 13/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 13/12/2021Proposição aprovada
- 03/01/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1205 de 2021 em 53ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 13/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1205 de 2021 em 54ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026