Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/06/2021
REQ 1830/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo do Estado de Rondônia com cópias à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), pedido de informações sobre o motivo pelo qual os servidores da saúde terão que optar entre receber a alimentação preparada na Unidade Hospitalar ou o Auxílio alimentação previsto nas Leis n°3.910/16 e 4.711/20.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Neidson (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026