Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/06/2021
REQ 1826/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração ANM no Estado de Rondônia, a solicitação de informações e estudo de viabilidade quanto ao controle de atividade de garimpagem no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026