Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/06/2021

IND 3398/2021

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópia a Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN, que amplie o Programa Nota Legal Rondoniense, promovendo sorteios mensais para empresas participantes e para os consumidores, como forma de promover uma maior participação e angariar resultados na educação fiscal

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Adelino Follador (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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