REQ 1784/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja oficiado ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado ao Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, estado de Rondônia, requerimento de informações detalhadas em mapas como PDF e arquivos no formato shapefile - coloridos e com imagens sobrepostas as propriedades rurais na área de entorno/amortecimento, conforme Projeto de Lei 080/2020, que alterou os limites do Parque Estadual de Guajará-Mirim.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026