Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/06/2021
PLO 1196/2021
Ementa oficial
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 6° da Lei n° 4.988, de 13 de maio de 2021, que “Permite a contratação excepcional e temporária de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas – Revalida, considerando ainda a atuação no Programa Mais Médicos, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública, para fins de contribuição ao enfrentamento da pandemia causada pelo Covid-19”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 04/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lebrão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/06/2021Proposição apresentada em Plenário
- 22/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/06/2021Proposição distribuída às comissões
- 10/08/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 10/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/06/2022Proposição retirada pelo autor
- 30/06/2022Proposição retirada pelo autor
- 04/07/2022Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026