Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/06/2021
PLO 1193/2021
Ementa oficial
Institui o serviço de denúncia de violência contra crianças e adolescentes, via número de WhatsApp, para receber denúncias referentes às violências praticadas e ou tentadas contra crianças e adolescentes no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/06/2021Proposição apresentada em Plenário
- 23/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/06/2021Proposição distribuída às comissões
- 24/06/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 29/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/07/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/12/2022Sem parecer da Comissão
- 19/12/2022Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026