Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/06/2021
PLO 1192/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo, ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6° da Lei Federal n° 10.826/2003.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 24/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/06/2021Proposição apresentada em Plenário
- 23/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/06/2021Proposição distribuída às comissões
- 24/06/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 29/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/09/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 11/10/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 11/10/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 24/02/2022Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
- 24/02/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026