Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/06/2021
PLO 1189/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a gestão patrimonial mobiliária e imobiliária, institui normas para alienação de bens públicos pertencentes ao Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 2.734, de 27 de abril de 2012.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/06/2021Proposição apresentada em Plenário
- 22/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/06/2021Proposição distribuída às comissões
- 24/06/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 29/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 17/08/2021Sem parecer da Comissão
- 17/08/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/08/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 17/08/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 17/08/2021Proposição aprovada
- 23/08/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 26/08/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/08/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1189 de 2021 em 31ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 23/08/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1189 de 2021 em 32ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026