Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/06/2021
VT 110/2021
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 408/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Institui a obrigatoriedade da utilização de materiais biodegradáveis na composição de utensílios descartáveis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 17/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/06/2021Proposição apresentada em Plenário
- 17/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/06/2021Proposição distribuída às comissões
- 18/06/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 22/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/08/2021Sem parecer da Comissão
- 17/08/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/08/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 17/08/2021Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 23/08/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Veto Total nº 110 de 2021 em 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026