Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/06/2021
PLO 1183/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre permissão, residência, estudo e trabalho dos médicos de fronteira, que atuem no Brasil e Bolívia – Considerando os Decretos Bilaterais entre ambos; n° 6.737, de 12 de janeiro de 2009 e 6.975, de 07 de outubro de 2009; combinado com o Decreto Bilateral Brasil/Uruguai n° 7.239, de 26 de julho de 2010.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 08/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lebrão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2021Proposição apresentada em Plenário
- 17/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/06/2021Proposição distribuída às comissões
- 18/06/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 22/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/12/2021Sem parecer da Comissão
- 15/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 15/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 15/12/2021Proposição aprovada
- 19/01/2022Proposição com veto total
- 08/04/2022Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 22/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 1183 de 2021 em 58ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 24/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1183 de 2021 em 59ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026