Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/06/2021
PLO 1178/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 01/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2021Proposição apresentada em Plenário
- 17/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/06/2021Proposição distribuída às comissões
- 18/06/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 22/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/05/2022Parecer favorável da comissão
- 29/11/2022Proposição retirada pelo autor
- 01/12/2022Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026