Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/06/2021
PLO 1172/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a vedação de instalação de confinamentos de bovinos sem a observância da distância mínima de residências, escolas, centros desportivos, centros religiosos, associações e nascentes de água, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 03/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lazinho da Fetagro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2021Proposição apresentada em Plenário
- 17/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/06/2021Proposição distribuída às comissões
- 18/06/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 22/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/09/2021Sem parecer da Comissão
- 21/09/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/09/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 21/09/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 21/09/2021Proposição aprovada
- 01/10/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 26/10/2021Proposição com veto total
- 03/12/2021Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 22/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1172 de 2021 em 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 23/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1172 de 2021 em 41ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026